Execução Contra a Fazenda Pública 1031520-59.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 144.734,50

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 11026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:58

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 21:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 31.474.414/0001-86 (EXEQUENTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO)

11/08/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 21:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 23:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/10/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 25/09/2025

02/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•08/10/2025, 13:35

Sentença

•11/08/2025, 21:22

25/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:58

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 21:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 31.474.414/0001-86 (EXEQUENTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXECUTADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO)

11/08/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 21:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:20

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:26

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXECUÇÃO PROCESSO N°: 1031520-59.2017.8.11.0041 (PJE 2). Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar os embargos, no prazo legal. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/01/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 17:06

Juntada de Petição de embargos à execução

29/01/2018, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:28

Decorrido prazo de BUTERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 15:23

Publicado Decisão em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 15:20

Conclusos para decisão

09/10/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 13:29

Sentença

•11/08/2025, 21:22

Decisão

•22/11/2024, 18:03

Decisão

•22/11/2024, 18:03

Despacho

•16/04/2024, 17:08

Despacho

•16/04/2024, 17:08

Decisão

•07/06/2023, 14:29

Decisão

•06/11/2017, 14:42