Apelação / Remessa Necessária 1036641-92.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 270.211,20

Órgão julgador

Gabinete 2 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Câmara Temporária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO

OAB/MT 29787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ALCEU VIEIRA SOUZA

CPF

Reu

LEE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALCEU VIEIRA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/11/2024, 16:44

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/11/2024, 16:44

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação

•03/10/2024, 13:31

Acórdão

•01/10/2024, 16:06

16/10/2024, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 16:33

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:41

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:05

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:05

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de resposta

09/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:11

Juntada de Certidão

30/10/2023, 07:29

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:19

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/10/2023, 10:03

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:44

Despacho

•05/08/2024, 09:13

Despacho

•14/03/2024, 15:10

Recurso de sentença

•08/08/2023, 16:23

Sentença

•01/08/2023, 08:11

Decisão

•29/09/2022, 08:43