Execução Fiscal 1039010-93.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1039010-93.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1039010-93.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 194.499,13 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: S. S. HENRIQUE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - ME Endereço: J, 274, DISTRITO INDUSTRIAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-735 Nome: SUELY SANDRA HENRIQUE Endereço: RUA JACANA, 1767, PARQ. UNIVERSITARIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-577 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA S. S. HENRIQUE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 194.499,13, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021338484, 2021104497, 2021372422, 2021377827 cuja inscrição se deu em 02/06/2021, 23/03/2021, 10/06/2021, 11/06/2021 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de agosto de 2023. EVERLYNN CHRISTINNY ALMEIDA DO CARMO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593311800000067308148 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593331000000067308149 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593348500000067308150 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593376700000067308151 Petição Inicial Petição Inicial 21110322593293900000067308147 Decisão Decisão 21112118550325400000067337758 Citação Citação 22011118582192800000071403482 Citação Citação 22011118582365100000071404733 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22020404584000000000072797187 Certidão Certidão 22020422243100300000072893142 Intimação Intimação 22020422243100300000072893142 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022318544100000000075337423 Certidão Certidão 22031000031956200000076848820 Intimação Intimação 22031000031956200000076848820 Petição Petição 22033010130888700000078675501 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130934100000078675502 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130962500000078675503 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130986900000078675504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042011304362500000080386046 Despacho Despacho 22052415065595800000083169059 Citação Citação 22062012132809100000085192283 Citação Citação 22062012132908300000085192284 Diligência Diligência 22062116193044400000085350464 Diligência Diligência 22062819204979100000085946562 Certidão Certidão 22080515421934700000089049995 Intimação Intimação 22080515421934700000089049995 Certidão Certidão 22082514051365800000090641618 Intimação Intimação 22082514051365800000090641618 Petições diversas Petição 22082910230900000000090960177 Certidão Certidão 22083013524924800000090983209 Decisão Decisão 22101216475270800000093479738 Decisão Decisão 22101216475270800000093479738 Petições diversas Petição 22103122113400000000099746157 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746158 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746159 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746160 Despacho Despacho 23072419113337500000106016955

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1039010-93.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 194.499,13 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: S. S. HENRIQUE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - ME Endereço: J, 274, DISTRITO INDUSTRIAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-735 Nome: SUELY SANDRA HENRIQUE Endereço: RUA JACANA, 1767, PARQ. UNIVERSITARIO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-577 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA S. S. HENRIQUE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - ME e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 194.499,13, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021338484, 2021104497, 2021372422, 2021377827 cuja inscrição se deu em 02/06/2021, 23/03/2021, 10/06/2021, 11/06/2021 " DECISÃO: Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exequente. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 1 de agosto de 2023. EVERLYNN CHRISTINNY ALMEIDA DO CARMO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593311800000067308148 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593331000000067308149 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593348500000067308150 Documento de comprovação Documento de comprovação 21110322593376700000067308151 Petição Inicial Petição Inicial 21110322593293900000067308147 Decisão Decisão 21112118550325400000067337758 Citação Citação 22011118582192800000071403482 Citação Citação 22011118582365100000071404733 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22020404584000000000072797187 Certidão Certidão 22020422243100300000072893142 Intimação Intimação 22020422243100300000072893142 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22022318544100000000075337423 Certidão Certidão 22031000031956200000076848820 Intimação Intimação 22031000031956200000076848820 Petição Petição 22033010130888700000078675501 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130934100000078675502 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130962500000078675503 Documento de comprovação Documento de comprovação 22033010130986900000078675504 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042011304362500000080386046 Despacho Despacho 22052415065595800000083169059 Citação Citação 22062012132809100000085192283 Citação Citação 22062012132908300000085192284 Diligência Diligência 22062116193044400000085350464 Diligência Diligência 22062819204979100000085946562 Certidão Certidão 22080515421934700000089049995 Intimação Intimação 22080515421934700000089049995 Certidão Certidão 22082514051365800000090641618 Intimação Intimação 22082514051365800000090641618 Petições diversas Petição 22082910230900000000090960177 Certidão Certidão 22083013524924800000090983209 Decisão Decisão 22101216475270800000093479738 Decisão Decisão 22101216475270800000093479738 Petições diversas Petição 22103122113400000000099746157 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746158 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746159 Anexos Documento de comprovação 22103122113400000000099746160 Despacho Despacho 23072419113337500000106016955

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

Decorrido prazo de S. S. HENRIQUE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO - ME em 09/04/2025 23:59

Decorrido prazo de SUELY SANDRA HENRIQUE em 09/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(86)