Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1017706-93.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

VALDIR CALDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO RAMOS DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/11/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104590/2023

08/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1104590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 19:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

07/11/2023, 11:20

Não conhecido o recurso de VALDIR CALDEIRA DA SILVA (PRESO)

07/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

06/11/2023, 16:48

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 189593 (2023/0401998-4)

06/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/11/2023, 17:17

Documentos

•01/11/2023, 17:16

•01/11/2023, 17:15