Embargos à Execução 1022996-05.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 52.945,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2026, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2026, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:17

12/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:17

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

03/06/2025, 17:19

Devolvidos os autos

03/06/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2024, 11:29

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 02:27

Julgado improcedente o pedido

28/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 20:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022996-05.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc... 1 - Diante do pleito de ID 77807352, bem como da juntada do recolhimento das custas processuais, recebo os embargos para discussão, com fulcro no que dispõe o artigo 919 do CPC c/c artigo 1º da Lei de Execução Fiscal (Recurso Repetitivo REsp 1272827-STJ). 2 - Consigno que entendo como relevantes os fundamentos esposados na inicial pela parte executada, de modo que o prosseguimento da execução poderá causar risco ao resultado do processo e estando garantida a execução, atribuo o efeito suspensivo aos embargos, delineados pelo §1º do aludido artigo 919 devendo ser certificado nos autos de Execução Fiscal nº 1000170-14.2021.8.11.0041. 3 - Considerando que já houve impugnação aos presentes embargos à execução fiscal, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 4 - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 22:29

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 09:43

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:20

Conclusos para decisão

14/12/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:52

Processo Desarquivado

02/11/2021, 19:00

Arquivado Provisoriamente

08/06/2021, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 19:00

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:07

Processo Desarquivado

21/10/2020, 14:21

Arquivado Provisoriamente

11/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 14:19

Processo Desarquivado

08/02/2020, 14:41

Arquivado Provisoramente

24/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:34

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:36

Distribuído por dependência

29/05/2019, 15:36

Decisão

•08/05/2025, 10:44

Decisão

•04/04/2025, 12:49

Recurso de sentença

•04/10/2024, 11:29

Sentença

•28/09/2024, 02:27

Sentença

•28/09/2024, 02:27

Decisão

•31/07/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:22

Decisão

•05/02/2022, 21:32

Decisão

•07/06/2021, 19:00

Despacho

•23/07/2019, 14:41