Embargos à Execução Fiscal 1004237-22.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ORLANDIN

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

REINALDO CELSO BIGNARDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ORLANDIN

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:28

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:40

Juntada de certidão de distribuição (aut)

25/06/2025, 09:06

Devolvidos os autos

25/06/2025, 09:06

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:28

Publicado Sentença em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 19:23

Despacho

•05/06/2025, 15:03

13/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 17:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:40

Juntada de certidão de distribuição (aut)

25/06/2025, 09:06

Devolvidos os autos

25/06/2025, 09:06

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2025, 13:34

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 23/02/2024.

01/03/2024, 03:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

01/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

01/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

01/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR ORLANDIN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:16

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004237-22.2021.8.11.0041.. REPRESENTANTE: SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, JULIO CESAR ORLANDIN REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse em produzir outras provas, indicando, em caso positivo, sua pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

23/03/2022, 15:12

Processo Desarquivado

23/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:53

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 08:56

Arquivado Provisoriamente

16/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 14:38

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de SELAD ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:18

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:27

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:31

Juntada de Certidão

12/02/2021, 18:31

Juntada de Certidão

12/02/2021, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2021, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/02/2021, 19:07

Distribuído por dependência

11/02/2021, 19:07

Despacho

•05/06/2025, 15:03

Sentença

•24/02/2025, 16:24

Sentença

•24/02/2025, 16:24

Decisão

•11/02/2025, 11:32

Manifestação

•08/03/2024, 10:31

Decisão

•20/12/2023, 15:35

Despacho

•01/08/2023, 08:19

Decisão

•16/08/2021, 18:58

Despacho

•09/06/2021, 17:41

Despacho

•24/03/2021, 17:22