Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001490-96.2017.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.553,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOICE JOSE DA CONCEICAO

OAB/MT 30462·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SILVERIO DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

13/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 16:51

Sentença

•10/12/2022, 11:49

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legal

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Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

13/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 12:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/02/2025, 16:42

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 17:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/02/2025, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2024, 13:45

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:02

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

14/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:59

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 20:00

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 17:13

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/11/2023, 15:10

Juntada de despacho

22/11/2023, 15:10

Juntada de vista ao mp

22/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:10

Juntada de decisão

22/11/2023, 15:10

Juntada de mandado de intimação

22/11/2023, 15:10

Juntada de diligência

22/11/2023, 15:10

Juntada de petição de habilitação nos autos

22/11/2023, 15:10

Juntada de contrarrazões

22/11/2023, 15:10

Juntada de vista ao mp

22/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 15:10

Juntada de petição

22/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:10

Juntada de acórdão

22/11/2023, 15:10

Juntada de acórdão

22/11/2023, 15:10

Juntada de acórdão

22/11/2023, 15:10

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:10

Devolvidos os autos

22/11/2023, 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023, 19:48

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 13:48

Expedição de Mandado

31/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA REU: HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA I - RELATÓRIO requerido: (i) reconhecimento da obrigação de indenizar os danos materiais ambientais; Intimação - SENTENÇA Autos n. 0001490-96.2017.8.11.0093 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação civil pública ambiental proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra HUGO LEONARDO DA SILVA ESPINDOLA. Suma do alegado: (i) a parte Ré praticou condutas lesivas ao meio ambiente. Suma do

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2022, 11:49

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:24

Expedição de Intimação eletrônica.

06/09/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de termo de audiência

15/07/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:08

Expedição de Intimação eletrônica.

30/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:36

Audiência de Conciliação designada para 12/07/2022 16:30 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

05/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:53

Desentranhado o documento

03/05/2022, 09:53

Expedição de Intimação eletrônica.

30/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

22/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:30

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de expediente

21/06/2021, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/09/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

20/06/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

10/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/07/2017, 02:10

Recurso de sentença

•16/12/2022, 17:36

Despacho

•12/06/2023, 19:04

Decisão

•20/07/2023, 21:14

Acórdão

•19/10/2023, 09:43

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:42

Manifestação

•18/01/2024, 17:13

Manifestação

•30/01/2024, 20:00

Outros documentos

•30/01/2024, 20:00

Outros documentos

•30/01/2024, 20:00

Decisão

•19/07/2024, 15:40

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 13:45

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/12/2021, 16:51

Sentença

•10/12/2022, 11:49

Recurso de sentença

•16/12/2022, 17:36

Despacho

•12/06/2023, 19:04

Decisão

•20/07/2023, 21:14

Acórdão

•19/10/2023, 09:43

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Acórdão

•19/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:42

Manifestação

•18/01/2024, 17:13

Manifestação

•30/01/2024, 20:00

Outros documentos

•30/01/2024, 20:00

Outros documentos

•30/01/2024, 20:00

Decisão

•19/07/2024, 15:40

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 13:45

Decisão

•10/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:02

Manifestação

•27/06/2025, 16:40

Decisão

•13/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:00

Documento de comprovação

•09/12/2025, 15:34

Decisão

•12/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:22