Execução Fiscal 0006134-08.2007.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2007

Valor da Causa

R$ 8.639,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURILIO CANOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:28

Juntada de decisão

11/07/2024, 18:28

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:28

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:28

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

11/07/2024, 18:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2024, 18:28

Processo Reativado

11/07/2024, 18:28

Devolvidos os autos

11/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2024, 10:35

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:28

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 16:37

Recurso de sentença

•16/02/2024, 10:35

Juntada de decisão

11/07/2024, 18:28

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:28

Juntada de intimação

11/07/2024, 18:28

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

11/07/2024, 18:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/07/2024, 18:28

Processo Reativado

11/07/2024, 18:28

Devolvidos os autos

11/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

13/11/2023, 08:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/11/2023, 08:58

Juntada de decisão

13/11/2023, 08:58

Juntada de intimação

13/11/2023, 08:58

Juntada de intimação

13/11/2023, 08:58

Juntada de manifestação

13/11/2023, 08:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/11/2023, 08:58

Devolvidos os autos

13/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que declaro, de ofício, a nulidade da sentença e, por consequência, determino o retorno dos autos à Primeira Instância, para que outra seja proferida. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 31 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:03

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:39

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/08/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2016, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2016, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/02/2015, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2015, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/01/2015, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/12/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2011, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

21/10/2009, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2008, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/08/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2008, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/01/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/01/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 02:54

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/12/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/12/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2007, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:09

Sentença

•18/01/2024, 14:20

Sentença

•18/01/2024, 14:20

Decisão

•31/07/2023, 19:26

Recurso de sentença

•23/03/2023, 03:08

Sentença

•17/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:08