Apelação / Remessa Necessária 1000132-22.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Exame SupletivoEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Sapezal 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC

Autor

DARLAN GREZELE - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE LIMA MICHELS DE OLIVEIRA

OAB/MT 7300·CPF·Representa: Autor

EDENIR RIGHI

OAB/MT 8484·CPF·Representa: Réu

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Réu

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC

Autor

DARLAN GREZELE - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

EDIPO BRYAN KIRNEV DALLAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2024, 11:47

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 11:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDIPO BRYAN KIRNEV DALLAN em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:15

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/06/2024, 11:47

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 11:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 12:12

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 12:12

20/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDIPO BRYAN KIRNEV DALLAN em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:15

Publicado Intimação de Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de EDIPO BRYAN KIRNEV DALLAN em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:16

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:36

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 16:25

Publicado Acórdão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 08:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

28/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de EDIPO BRYAN KIRNEV DALLAN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:07

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 17:25

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de agravo interno

18/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:19

Sentença confirmada

31/07/2023, 20:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2023, 15:13

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/06/2023, 09:25

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:25

Acórdão

•29/04/2024, 21:26

Acórdão

•29/01/2024, 08:44

Acórdão

•29/01/2024, 08:44

Acórdão

•28/01/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 20:07

Despacho

•06/06/2023, 20:30

Decisão

•28/06/2022, 13:11

Recurso de sentença

•05/05/2022, 16:06

Recurso de sentença

•13/04/2022, 17:27

Sentença

•23/03/2022, 14:23

Manifestação

•20/10/2021, 09:56

Sentença

•13/10/2021, 16:27

Documento de comprovação

•01/10/2021, 09:51

Todos os documentos(20)

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 12:12

Intimação de Acórdão

•30/04/2024, 12:12

Acórdão

•29/04/2024, 21:26

Acórdão

•29/01/2024, 08:44

Acórdão

•29/01/2024, 08:44

Acórdão

•28/01/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2023, 20:07

Despacho

•06/06/2023, 20:30

Decisão

•28/06/2022, 13:11

Recurso de sentença

•05/05/2022, 16:06

Recurso de sentença

•13/04/2022, 17:27

Sentença

•23/03/2022, 14:23

Manifestação

•20/10/2021, 09:56

Sentença

•13/10/2021, 16:27

Documento de comprovação

•01/10/2021, 09:51

Manifestação

•12/03/2021, 17:43

Decisão

•27/05/2020, 09:12

Petição inicial em pdf

•16/03/2020, 16:22

Documento de comprovação

•16/03/2020, 16:22

Decisão

•05/02/2020, 09:28