Execução Fiscal 1000861-47.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 159,62

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/09/2025, 23:35

Recebidos os autos

24/09/2025, 23:35

Juntada de Juntada de Informações

24/09/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 17:33

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:36

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/09/2025, 23:35

Recebidos os autos

24/09/2025, 23:35

Juntada de Juntada de Informações

24/09/2025, 23:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•21/06/2025, 18:03

Sentença

•21/06/2025, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 17:33

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:36

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

28/10/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2024, 15:26

Processo Reativado

19/01/2024, 15:26

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 17:21

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000861-47.2023.8.11.0012.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA em face de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda sobreveio notícia de que a parte executada quitou a dívida, postulando o exequente a extinção da ação (id. 121127054). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Satisfeito o crédito objeto da lide, JULGO EXTINTA a execução, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como o desbloqueio de contas, tento em vista que o Executado nada mais deve a Fazenda Pública Estadual, em relação à CDA objeto da presente execução. Em atenção ao princípio da causalidade, caberá ao executado arcar com as custas e despesas processuais, se houverem. Sem honorários, tendo em vista que o silêncio do exequente quanto ao ponto faz presumir terem sido quitados com o débito perseguido no feito. Face à renúncia do prazo recursal, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Cumpra-se. Nova Xavantina - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:32

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de PRODUTIVIDADE IRRIGACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 14:00

Decisão

•02/10/2024, 09:50

Sentença

•31/07/2023, 21:39

Decisão

•12/05/2023, 16:18