Procedimento Comum Cível 1002294-29.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

PAULO CESAR PINHEIRO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,

Terceiro

Advogados / Representantes

AUDA TAYSA PIMENTA MAIA

CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO CESAR PINHEIRO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.,

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

CHUBB SEGURO BRASIL S.A

ALCUNHA

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2026, 06:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 02:42

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

07/02/2026, 06:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 02:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 17:54

Sentença

•25/09/2025, 17:54

21/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 02:42

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:32

Processo Desarquivado

07/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:11

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002294-29.2017.8.11.0002.. REQUERENTE: PAULO CESAR PINHEIRO REQUERIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Vistos etc. Aportou aos autos petição em que o advogado do autor informa o seu falecimento, no dia 22/8/2022, junta certidão de óbito e requer a realização da perícia com base nos documentos apresentados nos autos (id. 121016743). Pois bem. À vista do óbito do autor, faz-se necessária a suspensão do processo para permitir habilitação dos herdeiros ou espólio do falecido, nos termos do art. 313, I, c/c art. 689, ambos do CPC. De tal modo, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (noventa) dias, a fim de que os possíveis herdeiros do requente possam habilitar nos autos. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação/habilitação dos herdeiros, expeça-se mandado de intimação pessoal para a viúva e herdeiros do requerido, no endereço informado na certidão de óbito (Av. Júlio de Campos, n. 685. Jardim Glória I, Várzea Grande id. 121153592), para que dê andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Várzea Grande, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 10:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:40

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:17

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:41

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 14:03

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:05

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:05

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 31/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:11

Publicado Decisão em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2018, 12:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR PINHEIRO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:12

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2017, 14:02

Juntada de Petição de contestação

14/09/2017, 16:06

Audiência conciliação realizada para 29/08/17 as 17h sala de audiencia.

29/08/2017, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 17:09

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 17:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

19/07/2017, 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/06/2017, 16:38

Conclusos para decisão

03/04/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 15:06

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 14:24

Decisão

•01/08/2023, 10:44

Decisão

•17/11/2021, 19:02

Despacho

•07/08/2020, 11:41

Decisão

•05/10/2018, 16:49

Decisão

•23/06/2017, 16:38