Procedimento Comum Cível 1004333-53.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ROSENILDA PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIEL PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT 21494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ROSENILDA PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIEL PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2025, 10:48

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:48

Juntada de Alvará

06/11/2025, 14:41

Processo Desarquivado

05/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:46

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2025, 10:48

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:48

Juntada de Alvará

06/11/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 14:29

Sentença

•22/07/2025, 14:29

Processo Desarquivado

05/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:46

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 15:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 22/06/2025

25/07/2025, 07:15

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:29

Homologada a Transação

22/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 13:58

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:36

Juntada de Relatório psicossocial

27/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:15

Processo Desarquivado

01/05/2024, 01:46

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:46

Decorrido prazo de VANIEL PIRES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSENILDA PIRES DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:49

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:58

Juntada de Laudo Pericial

17/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 07:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de ROSENILDA PIRES DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de VANIEL PIRES DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de ROSENILDA PIRES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de VANIEL PIRES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de VANIEL PIRES DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de ROSENILDA PIRES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:53

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT CERTIDÃO CERTIFICO que a perícia foi agendada para o dia 19/08/2023 às 10 horas, no Fórum local. Nesse sentido, impulsiono os autos visando a intimação das partes para que indique os quesitos a serem respondidos pela médica nomeada e consignar que a parte autora deve comparecer pessoalmente no dia e local referido, portando os documentos pessoais e eventuais exames médicos para análise da profissional de saúde. Pontes e Lacerda-MT,01 de agosto de 2023. Ligia Magna Silva e Machado dos Reis Assinado digitalmente

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:15

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/07/2023, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2023, 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:31

Alterado o assunto processual

26/07/2023, 17:22

Decisão

•08/10/2024, 14:27

Despacho

•30/10/2023, 13:18

Despacho

•17/10/2023, 07:47

Decisão

•27/07/2023, 10:14