Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000536-70.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 47.679,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AIDA IBRAHIM ALI

CPF

Autor

A. IBRAHIM ALI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AIDA IBRAHIM ALI

CPF

Autor

A. IBRAHIM ALI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:24

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/07/2025, 17:26

Processo Desarquivado

09/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(350)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 13:24

Recebidos os autos

01/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 22/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:52

Sentença

•23/01/2025, 15:52

24/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:42

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/07/2025, 17:26

Processo Desarquivado

09/07/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 04:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:11

Expedição de Ofício de RPV

02/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025

19/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de A IBRAHIM ALI - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de AIDA IBRAHIM ALI em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:52

Homologada a Transação

23/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Conclusos para decisão

31/07/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/07/2024, 17:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:59

Juntada de despacho

25/06/2024, 15:59

Juntada de intimação

25/06/2024, 15:59

Juntada de petição

25/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:59

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 15:59

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 15:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:59

Juntada de acórdão

25/06/2024, 15:59

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 15:59

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 15:59

Juntada de petição

25/06/2024, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2024, 15:59

Processo Reativado

25/06/2024, 15:59

Devolvidos os autos

25/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2023, 19:49

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000536-70.2010.8.11.0004.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: A IBRAHIM ALI - ME, AIDA IBRAHIM ALI VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de A IBRAHIM ALI - ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 200912772. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 200912772, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 31 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:07

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:29

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

19/07/2021, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/07/2021, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2021, 01:31

Arquivado Provisoriamente

05/05/2021, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2021, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/04/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/06/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2018, 00:47

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2017, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2016, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

25/11/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2015, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/09/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2015, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/01/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2014, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2014, 00:31

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2014, 00:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2014, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/08/2012, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/08/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/07/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/05/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:50

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2010, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2010, 00:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/01/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/01/2010, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2010, 02:01

Sentença

•23/01/2025, 15:52

Execução de cumprimento de sentença

•15/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:20

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 18:45

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 18:45

Acórdão

•28/05/2024, 17:56

Despacho

•17/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:20

Recurso de sentença

•15/08/2023, 19:49

Sentença

•31/05/2023, 18:12

Despacho

•15/12/2022, 17:18