Execução Fiscal 0001091-38.2012.8.11.0030 - TJMT

Execução Fiscal 0001091-38.2012.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de B. N. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:27

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:51

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B. N. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001091-38.2012.8.11.0030 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de B. N. de SOUZA e CIA LTDA - EPP, todos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento, o exequente informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição da dívida objeto deste feito, pugnando pela extinção da demanda. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte exequente manifestou que não possui interesse no feito, resta ao Juízo apenas a homologação de sua desistência. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, consoante inteligência do artigo 200, parágrafo único, do CPC, razão por que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B. N. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOBRES Vara Única Processo n. 0001091-38.2012.8.11.0030 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de B. N. de SOUZA e CIA LTDA - EPP, todos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento, o exequente informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição da dívida objeto deste feito, pugnando pela extinção da demanda. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte exequente manifestou que não possui interesse no feito, resta ao Juízo apenas a homologação de sua desistência. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, consoante inteligência do artigo 200, parágrafo único, do CPC, razão por que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado em

01/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:55

—

Decorrido prazo de B. N. DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Expedição de Outros documentos

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