Execução Fiscal 1000117-79.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 1000117-79.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 21/09/2023

06/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:53

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000117-79.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO BARISON Vistos. No ID nº 116422382, a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade, pugnando pela declaração da decadência do crédito tributário, extinguindo a presente execução. No ID nº 119475323, a parte exequente informou o cancelamento da CDA que embasa a presente execução, bem como requereu a extinção da execução, ante o cancelamento da CDA exequenda. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da parte executada, com base no artigo 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:34

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 05:03

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)