Execução Fiscal 1008789-76.2020.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 1008789-76.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 01:03

Recebidos os autos

27/09/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 28/08/2023

27/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008789-76.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE EXECUTADO: KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A Vistos. Analisando os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos à execução fiscal nº 1003717-40.2022.8.11.0037 declarou nulo o título executivo deste feito. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 02:59

Processo Desarquivado

31/07/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 02:58

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:34

Outros documentos

•31/07/2023, 02:58

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2023

Decorrido prazo de KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos

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