Execução de Título Extrajudicial 0001385-02.2013.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 35.263,64

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

Partes do Processo

JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR SCHERER

OAB/MT 3720·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Autor

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Autor

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/MT 3234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 12:35

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:45

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 17:20

Despacho

•01/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 12:35

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:45

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:06

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:26

Juntada de Laudo Pericial

11/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 13:33

Alterado o assunto processual

22/11/2023, 13:33

Alterado o assunto processual

22/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de JOSEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:32

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA PERITA:

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:47

Nomeado perito

12/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 23:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 17:58

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 04:33

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de VALDIR SCHERER em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 09:07

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:01

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:11

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:17

Juntada (Juntada)

19/05/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/05/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

29/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/11/2018, 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

03/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/12/2017, 02:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/12/2017, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/05/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

25/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:22

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

07/10/2015, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/06/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/06/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/06/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/05/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 01:36

Audiência (Audiencia Realizada)

06/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/03/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/03/2015, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada)

21/01/2015, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/01/2015, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:39

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/01/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2015, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2015, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

15/09/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

29/07/2014, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:05

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/06/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 01:19

Despacho

•11/12/2023, 17:24

Despacho

•26/09/2023, 15:38

Decisão

•12/07/2023, 15:40

Decisão

•27/01/2023, 15:49

Decisão

•14/03/2022, 09:07