Cumprimento de sentença 0007767-27.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

VANESSA MEIRELES RODRIGUES

OAB/DF 19541·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

VANESSA MEIRELES RODRIGUES

OAB/DF 19541·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SANTIAGO PAIXAO GAMA

CPF·Representa: Autor

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

OAB/MT 18378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 17:01

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:52

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 17:01

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 05:57

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

15/12/2025, 19:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:00

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:21

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2025, 17:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:01

Processo Desarquivado

07/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/10/2025, 07:32

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Sentença em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 17:15

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:45

Processo correicionado

30/01/2024, 17:45

Processo em correição

25/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007767-27.2016.8.11.0041.. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE AUTOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo autor SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, alegando omissão na decisão que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual, e determinou a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:15

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 16:18

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:40

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 21:12

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 14:58

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 23:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

28/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:56

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

12/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/10/2017, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/03/2016, 00:00

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•12/02/2020, 17:19

Decisão

•10/07/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:15

Despacho

•04/02/2022, 17:26

Despacho

•07/02/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 18:40

Decisão

•09/09/2022, 10:03

Sentença

•09/01/2023, 15:54

Sentença

•18/03/2024, 17:15

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•23/01/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:53

Despacho

•12/02/2020, 17:19

Decisão

•10/07/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:15

Despacho

•04/02/2022, 17:26

Despacho

•07/02/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 18:40

Decisão

•09/09/2022, 10:03

Sentença

•09/01/2023, 15:54

Sentença

•18/03/2024, 17:15

Sentença

•18/03/2024, 17:15

Cumprimento de sentença

•30/10/2025, 07:32

Despacho

•10/11/2025, 19:21

Despacho

•10/11/2025, 19:21

Despacho

•16/12/2025, 16:08

Despacho

•16/12/2025, 16:08

Sentença

•13/03/2026, 14:27

Sentença

•13/03/2026, 14:27

Impugnação ao cumprimento de sentença

•10/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:02