Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002151-98.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.600,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

DANIEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SOLDADO PM MESSIAS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FORTINI MATEUS

OAB/MT 17581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DANIEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SOLDADO PM MESSIAS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de ANDRE FORTINI MATEUS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:01

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2025, 01:21

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 19:40

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 19:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 19:56

Sentença

•08/05/2025, 19:56

30/05/2025, 18:47

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de ANDRE FORTINI MATEUS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:01

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/05/2025, 01:21

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 19:40

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 19:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/04/2025, 17:14

Processo Desarquivado

09/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:40

Expedição de Ofício de RPV

19/02/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 13:55

Alterado o assunto processual

12/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:37

Processo Reativado

12/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:22

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/05/2024, 21:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:51

Processo Reativado

17/04/2024, 18:35

Devolvidos os autos

17/04/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

17/04/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

17/04/2024, 18:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:35

Juntada de acórdão

17/04/2024, 18:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/10/2023, 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2023, 16:12

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:36

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de DANIEL MESSIAS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2023, 12:16

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:56

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 13:14

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2023, 18:40

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o advogado da parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à contestação juntada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 19:27

Decisão

•07/11/2024, 18:28

Decisão

•07/11/2024, 18:28

Cumprimento de sentença

•16/05/2024, 21:58

Acórdão

•22/03/2024, 16:26

Decisão

•14/09/2023, 08:49

Sentença

•28/08/2023, 13:14

Decisão

•21/07/2023, 16:00

Documento de comprovação

•12/07/2023, 19:27

Documento de comprovação

•12/07/2023, 19:27