Execução Fiscal 1002505-90.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 75.152,79

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB/MT 9053·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO TIOLA

Terceiro

GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA. em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 15:07

Sentença

•22/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA. em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:43

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:21

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA. em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:42

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:05

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:34

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002505-90.2021.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA., GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA., PAULO CESAR FERREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2023, 08:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:47

Expedição de Mandado

19/11/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de GUAIAPO PARTICIPACOES LTDA. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:51

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 07:06

Conclusos para decisão

28/05/2021, 06:03

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 06:03

Despacho

•05/04/2025, 18:59

Despacho

•05/04/2025, 18:59

Decisão

•10/10/2024, 18:40

Decisão

•10/10/2024, 18:40

Decisão

•01/08/2023, 14:36

Despacho

•02/08/2022, 16:45

Decisão

•28/05/2021, 07:06