Execução Fiscal 1006110-10.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 1006110-10.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

14/09/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de C. BRENDO SOUZA SANTOS EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:33

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006110-10.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: C. BRENDO SOUZA SANTOS EIRELI - ME S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com eficácia de Título Executivo Judicial, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. P.R.I.C.

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:28

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 14:31

Decisão

•05/12/2022, 11:06

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de C. BRENDO SOUZA SANTOS EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(20)