Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008352-21.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.104,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

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Partes do Processo

DAYVIDSON CUNHA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN ABREU MARTINELLI

OAB/MT 26517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DAYVIDSON CUNHA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de DAYVIDSON CUNHA ALVES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 18:05

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:05

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 14:39

Decisão

•26/02/2024, 17:22

23/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de DAYVIDSON CUNHA ALVES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 18:05

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:05

Juntada de acórdão

30/04/2024, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/04/2024, 18:05

Processo Reativado

30/04/2024, 18:05

Devolvidos os autos

30/04/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 13:22

Decorrido prazo de DAYVIDSON CUNHA ALVES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:41

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:06

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo: º 1008352-21.2023.8.11.0040 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do NOVO CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte reclamante, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a contestação aportada aos autos. Sorriso/MT, 1 de agosto de 2023. THAIS GIANOTTO ROSSATO, Analista Judiciária.

02/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 11:00

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 11:00

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 10:44

Decisão

•26/02/2024, 17:22

Sentença

•29/11/2023, 14:41

Despacho

•19/07/2023, 10:01

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•18/07/2023, 11:00