Execução Fiscal 1004166-33.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1004166-33.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:02

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AZEVEDO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004166-33.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: JOÃO CARLOS AZEVEDO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de JOÃO CARLOS AZEVEDO. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 122223911. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 1º de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 13:15

Decisão

•04/07/2023, 17:21

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOAO CARLOS AZEVEDO em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Expedição de Outros documentos

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