Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005488-15.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.521,68

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

NILSON DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

NILSON DONIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:17

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2025, 21:54

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 12:17

Decisão

•05/02/2025, 12:17

24/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:17

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:37

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/01/2025, 21:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:08

Juntada de Alvará

28/05/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:09

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2023, 14:09

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2023, 13:08

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:17

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CÁCERES -MT em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 09:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:35

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresente Impugnação à Contestação.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 15:31

Expedição de Mandado

01/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:04

Concedida a Medida Liminar

11/07/2023, 21:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 20:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 14:15

Despacho

•07/01/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:08

Decisão

•23/05/2024, 19:02

Decisão

•23/05/2024, 19:02

Decisão

•03/05/2024, 22:44

Decisão

•03/05/2024, 22:44

Sentença

•18/12/2023, 14:09

Decisão

•20/09/2023, 14:17

Decisão

•09/08/2023, 09:26

Decisão

•11/07/2023, 21:04

Decisão

•27/06/2023, 20:30