Acordo de Não Persecução Penal 1005983-90.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD PM

Terceiro

3 SGTPM EVERTON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT 14430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SD PM

Terceiro

3 SGTPM EVERTON

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ANIZIO COMPER

CPF

Reu

A COLETIVIDADE E SEGURANCA NO TRANSITO

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERTON BORGES DA SILVA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 20:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:36

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•01/08/2023, 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 01/11/2023

11/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de ANIZIO COMPER em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 18:11

Expedição de Mandado

24/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANIZIO COMPER em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2023, 14:14

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:59

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:06

Homologada a Transação

28/09/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANIZIO COMPER em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:31

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005983-90.2022.8.11.0007.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ANIZIO COMPER DECISÃO INTIME-SE a defesa do investigado para que se manifeste acerca da manifestação do parquet de id: 118620498. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se Alexandre Sócrates Mendes - Juiz de Direito -

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/05/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de ANIZIO COMPER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:55

Expedição de Mandado

30/01/2023, 12:35

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de termo

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de inquérito policial

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de termo

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de termo

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de termo

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

05/09/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/09/2022, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:41

Decisão

•10/11/2022, 18:46