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Cumprimento de SentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA ACELINA DE CAMPOS LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARIA ACELINA DE CAMPOS LIMA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1048525-54.2025.4.01.0000

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ACELINA DE CAMPOS LIMA em 16/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Todas as movimentações(370)