Procedimento Comum Cível 1000518-57.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.480.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ENICE APARECIDA MARQUES

CPF

Autor

NICE CABELEREIRA

Terceiro

DAIANE ELLY RODRIGUES

CPF

Reu

ANDRESSA ELLY RODRIGUES

CPF

Reu

GUSTAVO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA

OAB/MT 3596·CPF·Representa: Autor

FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS

OAB/MT 24284·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Réu

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT 10431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENICE APARECIDA MARQUES

CPF

Autor

NICE CABELEREIRA

Terceiro

DAIANE ELLY RODRIGUES

CPF

Reu

ANDRESSA ELLY RODRIGUES

CPF

Reu

GUSTAVO RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de Marcos Romério Carlos Sobrinho em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ANDRESSA ELLY RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAIANE ELLY RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(216)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de Marcos Romério Carlos Sobrinho em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:34

Decisão

•07/11/2025, 16:27

20/03/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ANDRESSA ELLY RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAIANE ELLY RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:15

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/11/2025, 15:45

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:45

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de Marcos Romério Carlos Sobrinho em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de Marcos Romério Carlos Sobrinho em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 15:47

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:24

Devolvidos os autos

26/03/2025, 15:33

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 12:38

Juntada de Ofício

02/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 09:12

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DAIANE ELLY RODRIGUES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDRESSA ELLY RODRIGUES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/09/2024, 14:13

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:55

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 18:55

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

20/08/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 14:20

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/07/2024 15:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

19/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:41

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:45

Expedição de Mandado

04/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/07/2024 15:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

03/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/07/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

03/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:17

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/07/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

04/06/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 06:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 06:52

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:21

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 05/03/2024 13:30, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

01/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/03/2024 13:30, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

22/01/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/01/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

16/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/01/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

21/11/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:11

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000518-57.2019.8.11.0023.. REQUERENTE: ENICE APARECIDA MARQUES REQUERIDO: GUSTAVO RODRIGUES Vistos. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, presumida a hipossuficiência ante os documentos apresentados, principalmente pelo extrato da conta bancária (Num. 109296058 - Pág. 1/2), na forma do art. § 3º, do art. 99, do CPC. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, CPC). b) O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373, incisos I e II, do CPC). c) Indiquem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2023, 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a ENICE APARECIDA MARQUES - CPF: 325.362.241-04 (REQUERENTE).

01/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de resposta

05/01/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:12

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:24

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 13:37

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de CRISTIANI REBELATTO em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de FRANCIELA MARTINS DE MEDEIROS em 09/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:08

Juntada de Petição de termo de audiência

11/09/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:46

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/09/2020 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

27/08/2020, 14:33

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 03/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:07

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:53

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:17

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

18/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:19

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 15:41

Publicado Intimação em 13/02/2020.

15/02/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 23:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2019, 00:50

Juntada de Petição de contestação

19/10/2019, 02:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 07:07

Decorrido prazo de ENICE APARECIDA MARQUES em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:26

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 14:19

Despacho

28/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:16

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 16:27

Decisão

•07/11/2025, 16:27

Decisão

•19/02/2025, 22:49

Acórdão

•08/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Recurso de sentença

•11/09/2024, 14:13

Sentença

•20/08/2024, 18:55

Sentença

•20/08/2024, 18:55

Decisão

•19/07/2024, 17:34

Decisão

•19/07/2024, 17:34

Decisão

•15/07/2024, 13:58

Decisão

•15/07/2024, 13:58

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:34

Decisão

•07/11/2025, 16:27

Decisão

•07/11/2025, 16:27

Decisão

•19/02/2025, 22:49

Acórdão

•08/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Recurso de sentença

•11/09/2024, 14:13

Sentença

•20/08/2024, 18:55

Sentença

•20/08/2024, 18:55

Decisão

•19/07/2024, 17:34

Decisão

•19/07/2024, 17:34

Decisão

•15/07/2024, 13:58

Decisão

•15/07/2024, 13:58

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Decisão

•03/06/2024, 06:52

Decisão

•03/06/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:21

Decisão

•01/02/2024, 18:48

Decisão

•01/02/2024, 18:48

Decisão

•17/01/2024, 15:24

Decisão

•17/01/2024, 15:24

Decisão

•10/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 21:07

Decisão

•01/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:11

Documento de comprovação

•05/01/2023, 18:21

Despacho

•19/12/2022, 19:12

Documento de comprovação

•05/07/2021, 18:14

Despacho

•15/06/2021, 18:11

Despacho

•07/07/2020, 17:01

Despacho

•06/05/2020, 19:19

Outros documentos

•19/10/2019, 02:59

Decisão

•28/05/2019, 16:16