Execução Fiscal 1001152-06.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1001152-06.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MAGRO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de L. M. FANTINEL & CIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de LIENE MAGRO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 05:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001152-06.2018.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: L. M. FANTINEL & CIA LTDA - ME, LIENE MAGRO, LUIZ ROBERTO MAGRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 590,54 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 18:04

Decisão

•07/06/2021, 17:13

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MAGRO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de L. M. FANTINEL & CIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIENE MAGRO em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(84)