Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001493-87.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.667,23

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

EDNA MILAMI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA

OAB/MT 6015·CPF·Representa: Autor

LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA

OAB/MT 28162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDNA MILAMI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2025, 19:44

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2025, 19:44

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:35

Sentença

•30/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:01

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 13:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 08:48

Expedição de Mandado

05/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 08:35

Juntada de Alvará

01/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 18:24

Processo Desarquivado

29/07/2025, 18:22

Juntada de Ofício

29/07/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 11:06

Juntada de Alvará

15/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 09:49

Juntada de Ofício

01/03/2024, 09:47

Expedição de Acórdão

05/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:30

Processo Desarquivado

01/02/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:11

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: EDNA MILAMI Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1001493-87.2020.8.11.0009 Assunto: [Rural (Art. 48/51), Requisição de Pequeno Valor - RPV, Liquidação Parcelada] Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, formulado pela parte exequente em epígrafe, ambos devidamente qualificadas. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. Dispenso o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença, disciplinado na Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, eis que concedida a assistência judiciária gratuita anteriormente a parte autora, devendo permanecer o supracitado benefício nesta nova fase processual. Intime-se a parte Executada, a qual poderá impugnar a execução no prazo ordinário de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Após, com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da parte executada se manter inerte, ou concordar expressamente com o valor exequendo, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal competente, nos termos do art. 910, §1º, do CPC/15. Por fim, DETERMINO que seja retificada a classe judicial no Sistema Pje para constar a atual fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso ainda não tenha sido feito. Oportunamente tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Colíder, data e assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

24/07/2023, 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 03/11/2022

11/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de EDNA MILAMI em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:10

Juntada de Ofício

13/09/2022, 15:44

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:11

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 09:23

Juntada de Termo de audiência

31/08/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 13:30 1ª VARA DE COLÍDER.

31/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:59

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 13:30 1ª VARA DE COLÍDER.

25/07/2022, 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2022, 13:18

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 10:38

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de LARISSA BIANCHI DE OLIVEIRA em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 21:03

Conclusos para decisão

03/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/09/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:33

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:40

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2020, 23:11

Conclusos para decisão

17/07/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:06

Sentença

•05/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:20

Decisão

•01/08/2023, 13:09

Sentença

•06/09/2022, 17:53

Decisão

•31/08/2022, 14:00

Decisão

•25/07/2022, 13:18

Despacho

•09/03/2021, 13:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:35

Sentença

•30/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:06

Sentença

•05/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:20

Decisão

•01/08/2023, 13:09

Sentença

•06/09/2022, 17:53

Decisão

•31/08/2022, 14:00

Decisão

•25/07/2022, 13:18

Despacho

•09/03/2021, 13:24

Despacho

•28/07/2020, 23:11