Execução Fiscal 0003428-32.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 14.407,98

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:19

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de AC COMERCIO DE MOTOCICLETAS E AUTO PECAS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUSTODIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 05:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:19

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de AC COMERCIO DE MOTOCICLETAS E AUTO PECAS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUSTODIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 05:04

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:28

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:28

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003428-32.2015.8.11.0050.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos postulando pela desistência da ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, além de renunciar ao prazo recursal, ao argumento que o débito em execução é inferior a 160(cento e sessenta) UPF/MT, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017. DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:22

Extinto o processo por desistência

27/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 18:52

Processo Desarquivado

28/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:46

Arquivado Provisoriamente

05/09/2022, 11:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:02

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 04:23

Devedor não encontrado

25/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

09/11/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:00

Conclusos para decisão

14/10/2020, 19:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/07/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/09/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2019, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/09/2019, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/03/2018, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2018, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2016, 00:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2015, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2015, 02:18

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 14:08

Decisão

•02/12/2022, 04:08

Decisão

•02/12/2022, 04:07

Decisão

•25/10/2021, 16:54

Despacho

•16/10/2020, 18:54