Procedimento Comum Cível 1050742-42.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 528.724,27

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

IVOMAR ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA SAO JOSE

Terceiro

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

CONVERGE CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Autor

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Autor

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES

OAB/MT 21312·CPF·Representa: Réu

GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO

OAB/MT 21393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:14

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:15

Decisão

•26/11/2025, 15:27

13/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 10:14

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 22:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/02/2025, 07:08

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/02/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:58

Expedição de Juntada de Informações

31/01/2025, 17:27

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:55

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/02/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

11/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:19

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1050742-42.2019.8.11.0041 Vistos e etc. Em que pese as partes tenham sido intimadas para especificação de provas, por ato ordinatório da secretaria, verifico que a ré não foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo autor em sua impugnação à contestação. A par disso, intime-se a ré para se manifestar sobre os documentos juntados, em cinco dias. Após, concluso. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:35

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:35

Processo Desarquivado

25/10/2022, 12:14

Arquivado Provisoriamente

18/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:23

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 19:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2022, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:03

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 17:48

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:42

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:40

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:21

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 19/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:42

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2020

12/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:38

Audiência Conciliação designada para 19/05/2020 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

10/02/2020, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2020, 18:59

Conclusos para despacho

27/01/2020, 22:52

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:38

Decorrido prazo de IVOMAR ALVES DE FREITAS em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:12

Publicado Despacho em 21/11/2019.

05/12/2019, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 12:02

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:02

Decisão

•26/11/2025, 15:27

Decisão

•05/02/2025, 17:52

Decisão

•05/02/2025, 17:52

Despacho

•24/01/2025, 09:50

Despacho

•24/01/2025, 09:50

Decisão

•11/11/2024, 10:21

Decisão

•11/11/2024, 10:21

Despacho

•01/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:26

Decisão

•01/09/2021, 17:48

Despacho

•10/03/2021, 11:35

Decisão

•07/02/2020, 18:59

Despacho

•17/11/2019, 12:02