Execução de Título Extrajudicial 1007563-33.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialHonorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.433,86

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

HUGO WALTER FROTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:52

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:52

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:37

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Manuseando os autos, observo que a execução tem como lastro contrato meramente aduzido, porquanto não encartado ao feito, deste modo a parte autora não apresentou título executivo hábil à propositura da demanda, nos moldes do art. 784 do CPC, assim sendo, desmerece guarida a presente via intentada, isto posto e com esteio no artigo 53 da Lei 9.099/1995, INDEFIRO a inicial, declarando extinto o processo com arrimo nos artigos 485, I e IV, 330, I, 354 e 318 parágrafo único, aplicáveis por força do artigo 771, parágrafo único, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). P.R. I. Cumpra-se.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:21

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:52

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:52

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 12:44

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:37

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Manuseando os autos, observo que a execução tem como lastro contrato meramente aduzido, porquanto não encartado ao feito, deste modo a parte autora não apresentou título executivo hábil à propositura da demanda, nos moldes do art. 784 do CPC, assim sendo, desmerece guarida a presente via intentada, isto posto e com esteio no artigo 53 da Lei 9.099/1995, INDEFIRO a inicial, declarando extinto o processo com arrimo nos artigos 485, I e IV, 330, I, 354 e 318 parágrafo único, aplicáveis por força do artigo 771, parágrafo único, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). P.R. I. Cumpra-se.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/07/2023, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 17:27