Execução de Título Extrajudicial 8010526-81.2016.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8010526-81.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 23/04/2021

25/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de LUAN DE MORAES WIECZOREK em 25/02/2024 06:00.

09/03/2024, 08:52

Publicado Intimação em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de HARAMY'S BOUTIQUE LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme se infere, a parte recorrente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o preparo, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade de justiça. De acordo com o Art. 98 do NCPC, considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Neste contexto, sendo o preparo recursal um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência. Desta forma, intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (extratos bancários dos 03 últimos meses de todos os bancos/cooperativas que for cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC. Após, tornem os autos conclusos para deliberações, atentando-se a serventia para a correta triagem de conclusão, devendo ser direcionado para a tarefa analisar recurso. Não sendo juntado documentos probatórios, resta indeferido o pedido de assistência judiciária, devendo ser novamente intimado o recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo, sob pena de deserção. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 11:10