Execução Fiscal 1009683-45.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.859,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/08/2025, 15:13

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 11:56

Sentença

•05/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 16:19

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009683-45.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Dada a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 16/08/2021

25/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:18

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:09

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:21

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 16:17

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:42

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:02

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:32

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:37

Decisão

•16/10/2023, 19:29

Despacho

•01/08/2023, 16:18

Recurso de sentença

•17/08/2021, 14:20

Decisão

•16/08/2021, 14:35

Decisão

•10/11/2018, 14:42

Despacho

•08/09/2017, 14:32