Execução Fiscal 1009665-24.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.261,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA BRIZOLA

OAB/MT 23419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 17:27

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 13:48

Sentença

•11/02/2026, 13:48

13/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 17:27

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:23

Devolvidos os autos

01/10/2025, 16:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

01/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 06:43

Juntada de Certidão

21/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 14:55

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:07

Publicado Sentença em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 16:13

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009665-24.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Dada a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. INTIME-SE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 16/08/2021

25/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 12:56

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

05/05/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:25

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 04:03

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 15:51

Publicado Decisão em 14/11/2018.

16/11/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 14:51

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:06

Conclusos para decisão

15/03/2018, 13:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 11:47

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:29

Decisão

•05/09/2025, 17:20

Despacho

•31/01/2025, 13:35

Despacho

•31/01/2025, 13:35

Recurso de sentença

•12/08/2024, 17:09

Sentença

•10/07/2024, 08:04

Sentença

•10/07/2024, 08:04

Despacho

•28/12/2023, 19:40

Despacho

•01/08/2023, 16:19

Decisão

•16/08/2021, 14:35

Decisão

•10/11/2018, 14:51

Despacho

•09/09/2017, 11:47