—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.286,21

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO HORTA

CPF

Autor

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO HORTA em 30/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO HORTA em 15/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(63)