Usucapião 1032342-29.2021.8.11.0002 - TJMT

Usucapião 1032342-29.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1032342-29.2021.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: FRANCISCO VELOZO DA SILVA Nome: MARIA IVANIRA DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: CONSTRUTORA VICKY LTDA Nome: IMOBILIARIA SOL LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por FRANCISCO VELOZO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 334.717.709-68, residente e domiciliado na Rua Cap. Manoel Pinheiro - Lote 09 - Quadra 40 - Bairro Jardim Itororó - Várzea Grande - MT, em face CONSTRUTORA VICKY LTDA, inscrita no C.G.C.M.F nº 75.317.206/0001-49 com endereço na Av. 15 de Novembro - nº 678 - CEP. 87.013-230 - Maringá/PR, e IMOBILIÁRIA SOL LTDA, inscrita no C.G.C.M.F nº 75.317.438/0001-05, com endereço a Rua Neo Alves Martins nº 2819 - Zona 03 e 01 - CEP. 87.013-060 - Maringá/PR. O imóvel determinado pelo endereço da Rua Cap. Manoel Pinheiro – Quadra 40 – Lote 09 – Jardim Itororó - Várzea Grande-MT, constante da Matrícula nº 15.548 – LIVRO 02, em 16/12/1980 – no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá-MT, apesar de formalmente pertencer a CONSTRUTORA VICKY LTDA e IMOBILIÁRIA SOL LTDA, a posse vem sendo exercida pela Requerente há mais de 28 (vinte e oito) anos, exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini”. Destaca-se ainda que o Requerente resida no local, desde a data de 09 de julho de 1993, após formalizar contrato de compra e venda com a senhora Maria Umbelina dos Santos, verifica-se que a aquisição se realizou de forma onerosa. Digno de destaque que o contrato de compra e venda do imóvel, foi devidamente assinado, com todas as formalidades de praxe pelos Contratantes. Vislumbra-se, que o no terreno havia uma moradia de três peças, a qual o Requerente demoliu, e em seu lugar, construiu sua residência e a murou. Por fim, informa que o serviço de fornecimento de água e energia elétrica, foram instalados no imóvel objeto da presente, há vários anos, conforme comprovam os documentos em anexo. O lote em questão possui uma área no montante de 351,37 (trezentos e e cinquenta e um virgula trinta e sete) m², de acordo ao que se demonstra no Mapa Topográfico e Memorial Descritivo, encartados a esta. O imóvel em comento, com endereço na Rua Cap. Manoel Pinheiro – Quadra 40 – Lote 09 – Jardim Itororó - Várzea Grande-MT, com área de 351,37 (trezentos e e cinquenta e um virgula trinta e sete) m², possui as seguintes confrontações: • Norte: Rua Cap. Manoel Pinheiro; • Sul: Olinda Gonçalo de Arruda Gonçalves; • Leste: Odair Gonçalves Pinheiro; • Oeste: Ivone Aparecida Gonçalves; Assim, considerando a observância de posse mansa, pacífica, prolongada e ininterrupta daquele bem, por mais de 28 (vinte e oito) anos, com animus domini (com a intenção de ser dono), fato esse comprovado por meio de documentos, testemunhas, declaração do Requerente e demais documentos anexos, poderá adquirir essa propriedade, através de Ação de Usucapião. Nesta dicção acessio possessiones é matéria que milita em favor do Requerente, exatamente por isso, afirma-se ser a posse longeva. DECISÃO/ DESPACHO: Vistos, Da análise dos autos verifico que foi determinada a citação por edital da requerida IMOBILIARIA SOL LTDA – ME e ainda foi nomeado como curador especial o Núcleo de Prática Jurídica da UNIVAG para patrocinar a defensa do segundo requerido. Devidamente intimado o Núcleo de Prática Jurídica compareceu nos autos requerendo que seja tornada sem efeito a sua nomeação em virtude da requerida possuir advogado constituído nos autos (id. 117993271). Entretanto, verifica-se que apenas a primeira requerida CONSTRUTORA VICKY LTDA possui advogado constituído nos autos conforme se observa da contestação juntada no id. 83259475. Ademais, o Núcleo de Prática Jurídica foi nomeado curador apenas da requerida IMOBILIARIA SOL LTDA – ME citada por edital (id. 88175778). Dessa forma, determino novamente a intimação do núcleo para apresentar defesa em nome da requerida IMOBILIARIA SOL LTDA – ME citada por edital. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LETICIA SIMONINI DA SILVA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 01 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(19)