Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037704-44.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.191,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

ELAINE CRISTINA BARBOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEA TORQUATO DE ALMEIDA

OAB/MT 12753·CPF·Representa: Autor

RUTE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT 18250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELAINE CRISTINA BARBOSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:30

Devolvidos os autos

14/06/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:04

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 17:38

Decisão

•02/02/2024, 14:03

05/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:30

Devolvidos os autos

14/06/2024, 12:54

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:04

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:04

Juntada de acórdão

05/06/2024, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/06/2024, 16:04

Processo Reativado

05/06/2024, 16:04

Devolvidos os autos

05/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2023, 20:19

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:18

Julgado improcedente o pedido

30/09/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 23:57

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 16:25

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 16:19

Decisão

•02/02/2024, 14:03

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Decisão

•17/01/2024, 15:18

Sentença

•30/09/2023, 23:57