Execução Fiscal 0000597-65.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 22.882,93

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE ALBINO BORGES - ME

Reu

ANDRE ALBINO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:40

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de ANDRE ALBINO BORGES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de Andre Albino Borges - ME em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:33

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:40

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de ANDRE ALBINO BORGES em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de Andre Albino Borges - ME em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de ANDRE ALBINO BORGES em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 18:49

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2023, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 17:38

Expedição de Mandado

03/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de Andre Albino Borges - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ANDRE ALBINO BORGES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:56

Publicado Certidão de trânsito em julgado (AUT) em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0000597-65.2010.8.11.0024. Certidão de trânsito em julgado (AUT) - ; Valor causa: 22882.93; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL. Certifico que a sentença transitou em julgado para as partes em 02/08/2023. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 1 de agosto de 2023. PEDRO HENRIQUE DIAS DE PAULA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E INFORMAÇÕES: PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3617-3685, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78015-140 - TELEFONE: (65) 36173685

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 17:08

Desentranhado o documento

01/08/2023, 17:08

Processo Desarquivado

01/08/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:57

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:22

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/04/2022, 02:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/04/2022, 02:16

Arquivado Provisoriamente

14/03/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/03/2022, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/03/2022, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 00:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/05/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/09/2010, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2010, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2010, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/06/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/05/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

17/05/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/05/2010, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/04/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

09/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2010, 01:48