Execução Fiscal 1000161-57.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.160.059,67

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE

Terceiro

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 46413·CPF·Representa: Réu

BIANCA BONEFF PAZOS

CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES

OAB/RJ 224561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:59

Devolvidos os autos

16/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e, em aplicação analógica da Súmula n. 568, do STJ, NEGO PROVIMENTO, monocraticamente, ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Alta Floresta. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:41

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:59

Devolvidos os autos

16/05/2025, 17:51

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e, em aplicação analógica da Súmula n. 568, do STJ, NEGO PROVIMENTO, monocraticamente, ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Alta Floresta. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

23/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A. em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:58

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:54

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:16

Desentranhado o documento

14/01/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2021, 17:14

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 11:54

Outros Documentos

•27/04/2021, 11:44

Petição

•08/06/2021, 13:37

Outros Documentos

•08/06/2021, 13:37

Sentença

•18/01/2022, 12:54

Recurso de sentença

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:05

Decisão

•10/05/2022, 16:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/01/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:37

Outros Documentos

•27/04/2021, 11:44

Petição

•08/06/2021, 13:37

Outros Documentos

•08/06/2021, 13:37

Sentença

•18/01/2022, 12:54

Recurso de sentença

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:05

Decisão

•10/05/2022, 16:44

Decisão

•20/01/2023, 09:53

Documento de comprovação

•07/02/2023, 12:27

Acórdão

•15/09/2023, 19:19

Acórdão

•18/09/2023, 10:03

Acórdão

•18/09/2023, 10:03

Decisão

•20/02/2024, 07:32

Decisão

•02/03/2024, 14:29

Decisão

•12/04/2024, 13:02