Execução Fiscal 0001697-11.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0001697-11.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/12/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:51

Apensado ao processo 0003260-40.2016.8.11.0003

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:47

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001697-11.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS TERCEIRO INTERESSADO: RUMO MALHA NORTE S.A Vistos etc. Verifica-se que a parte executada manifestou em ID. 75587432, pleiteando o reconhecimento da extinção do crédito consubstanciado na CDA nº 13.934/2016, extinguindo-se parcialmente o presente feito. O executado requer ainda o aditamento da Apólice de Seguro Garantia nº 0306920219907750469936000, considerando a extinção parcial dos créditos discutidos no feito, para constar na referida garantia o valor dos débitos em cobro, devidamente atualizados, conforme extrato de débitos expedidos pela exequente. Reconheço a extinção do crédito consubstanciado na CDA nº 13.934/2016, uma vez que a exequente já apresentou sua quitação em ID. 75606321. Tendo em vista a apresentação de apólice de seguro garantia do débito em valor superior ao débito remanescente, acolho o pleito de aditamento da Apólice de Seguro Garantia, intimando a parte executada a juntar aos autos a nova Apólice de Seguro Garantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de manutenção da apólice apresentada anteriormente. Apresentada a nova apólice, e se nos próximos 30 (trinta) dias não forem opostos embargos à execução, levante-se a garantia em favor do exequente e me voltem os autos conclusos para extinção. Opostos embargos à execução, aguarde-se a prolação da decisão que venha recebê-lo ou da sentença que venha extingui-lo. Cientifique o executado acerca do recebimento da garantia e da fluência do prazo para oposição de embargos à execução, contados da data da intimação desta decisão. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:51

Documentos

Documento de comprovação

•11/03/2024, 13:51

Parecer

•23/08/2023, 09:47

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo 0003260-40.2016.8.11.0003

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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