Execução Fiscal 1001565-84.2022.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.482,69

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO

CNPJ

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGR

Autor

D P G LOPES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PECLAT DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA

OAB/GO 23249·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE MARANHAO LIMA

CPF·Representa: Autor

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT 19144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:22

Expedição de Mandado

17/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de D P G LOPES EIRELI - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:50

Todas as movimentações(72)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 13:38

Decisão

•01/08/2025, 13:38

22/01/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 13:22

Expedição de Mandado

17/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de D P G LOPES EIRELI - EPP em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2025, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/08/2025, 13:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/07/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de D P G LOPES EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2025, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 14:03

Expedição de Mandado

27/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 07:45

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Exequente, via DJE, através de sua Procuradoria, para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a citação por carta frustrada, conforme Decisão de ID 99854748.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:07

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:38

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/12/2022, 04:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 12:02

Decisão

•14/05/2024, 12:58

Decisão

•14/05/2024, 12:58

Decisão

•13/10/2022, 13:09