Reclamação Pré-processual 1017715-49.2023.8.11.0002 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1017715-49.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:34

Juntada de Mandado

18/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 19:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:44

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1017715-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: CASSIA ESPINOSA e ANDERSON DE CARVALHO MOURA Vistos. Trata-se de procedimento aberto com objetivo de Reconhecimento e Dissolução da União Estável havida entre os mediados. No entanto, desnecessária dilação probatória quanto à existência da alegada união entre àqueles, vez que carrearam escritura pública declaratória conforme documento de ID.121305968. Isso posto, HOMOLOGO parcialmente o acordo de ID.117835102 firmado entre as partes, quanto à guarda compartilhada, alimentos e dissolução da União Estável, a qual se encontra caracterizada pela escritura pública declaratória registrada no Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó da Ponte, na cidade de Cuiabá/MT, Livro:040, Folhas:026, datada de 14 de janeiro de 2020, ID.121305968, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros; com ressalva de que as partes não amealharam bens a serem partilhados. Oficie-se ao cartório competente para averbação da dissolução. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1017715-49.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: CASSIA ESPINOSA e ANDERSON DE CARVALHO MOURA Vistos. Trata-se de procedimento aberto com objetivo de Reconhecimento e Dissolução da União Estável havida entre os mediados. No entanto, desnecessária dilação probatória quanto à existência da alegada união entre àqueles, vez que carrearam escritura pública declaratória conforme documento de ID.121305968. Isso posto, HOMOLOGO parcialmente o acordo de ID.117835102 firmado entre as partes, quanto à guarda compartilhada, alimentos e dissolução da União Estável, a qual se encontra caracterizada pela escritura pública declaratória registrada no Cartório de Paz e Notas do Distrito de Coxipó da Ponte, na cidade de Cuiabá/MT, Livro:040, Folhas:026, datada de 14 de janeiro de 2020, ID.121305968, no procedimento acima identificado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros; com ressalva de que as partes não amealharam bens a serem partilhados. Oficie-se ao cartório competente para averbação da dissolução. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 12:10

Documentos

Resposta

•14/07/2023, 14:58

Sentença

•03/07/2023, 19:36

—

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(28)