Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038712-56.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.368,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOANIL BOTELHO RAMOS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

JOANIL BOTELHO RAMOS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/03/2026, 14:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:18

Outros documentos

•26/02/2026, 14:17

11/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/03/2026, 14:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/12/2025, 16:12

Juntada de

09/12/2025, 16:12

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 14:58

Processo Desarquivado

01/12/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de GLEICE HELLEN COSTA LEITE em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:37

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/01/2025, 15:41

Juntada de Juntada de Informações

21/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 12:49

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/04/2024, 09:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:54

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 14:15

Juntada de intimação de pauta

03/04/2024, 14:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/04/2024, 14:15

Juntada de petição

03/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:15

Juntada de acórdão

03/04/2024, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

03/04/2024, 14:15

Processo Reativado

03/04/2024, 14:15

Devolvidos os autos

03/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 22:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 22:49

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 14:40

Juntada de Projeto de sentença

30/11/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/09/2023, 16:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de contestação

04/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOANIL BOTELHO RAMOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

29/07/2023, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2023, 16:01

Alterado o assunto processual

29/07/2023, 15:58

Decisão

•01/12/2025, 18:31

Decisão

•01/12/2025, 18:31

Sentença

•14/02/2025, 16:57

Sentença

•14/02/2025, 16:57

Decisão

•05/08/2024, 14:33

Decisão

•05/08/2024, 14:33

Decisão

•09/05/2024, 15:29

Decisão

•09/05/2024, 15:29

Cumprimento de sentença

•30/04/2024, 09:44

Acórdão

•08/03/2024, 13:55

Decisão

•25/01/2024, 22:49

Decisão

•25/01/2024, 22:49

Sentença

•30/11/2023, 14:40