Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038678-81.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.746,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

WELLITON RAMOS TOMAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCIELLY AMANDA VIRMIEIRO SANTOS

OAB/MT 21585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WELLITON RAMOS TOMAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de WELLITON RAMOS TOMAS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:24

Devolvidos os autos

18/04/2024, 16:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 16:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:40

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

15/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 13:07

Decisão

•17/01/2024, 13:27

15/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de WELLITON RAMOS TOMAS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:24

Devolvidos os autos

18/04/2024, 16:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 16:40

Juntada de intimação de pauta

18/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:40

Juntada de acórdão

18/04/2024, 16:40

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/04/2024, 16:40

Processo Reativado

18/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de WELLITON RAMOS TOMAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:11

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

22/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de WELLITON RAMOS TOMAS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

29/07/2023, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2023, 08:06

Alterado o assunto processual

29/07/2023, 07:41

Decisão

•17/01/2024, 13:27

Sentença

•22/09/2023, 16:52

Outros documentos

•29/07/2023, 08:06

Outros documentos

•29/07/2023, 08:06

Outros documentos

•29/07/2023, 08:06