Embargos à Execução Fiscal 0002319-15.2017.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GLOBO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVALDO JOSE GONCALVES FILHO

OAB/MT 28570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GLOBO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 12:14

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 09:13

Juntada de decisão

15/02/2023, 09:12

Juntada de intimação

15/02/2023, 09:12

Juntada de intimação

15/02/2023, 09:12

Juntada de petição

15/02/2023, 09:12

Devolvidos os autos

15/02/2023, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 20 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 18:03

Juntada de Ofício

23/05/2022, 18:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 12:14

Recebidos os autos

15/02/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:13

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 11:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 09:13

Juntada de decisão

15/02/2023, 09:12

Juntada de intimação

15/02/2023, 09:12

Juntada de intimação

15/02/2023, 09:12

Juntada de petição

15/02/2023, 09:12

Devolvidos os autos

15/02/2023, 09:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que nego provimento ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 20 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2022, 18:03

Juntada de Ofício

23/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:33

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2021, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/08/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2021, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/01/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/08/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:34

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

24/06/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:29

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

08/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2017, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/10/2017, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:29