Execução Fiscal 1059620-19.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.057,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA

OAB/MT 28334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINUANO COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIZAEL MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDSON ELTON ANGHINONI

CPF

Reu

MARLI LEONINA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025

04/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de LIZAEL MORAES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MINUANO COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDSON ELTON ANGHINONI em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARLI LEONINA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025

04/08/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•25/05/2025, 16:05

Sentença

•25/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de LIZAEL MORAES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MINUANO COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDSON ELTON ANGHINONI em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARLI LEONINA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 27/05/2025.

29/05/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 16:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/05/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DE ALCANTARA OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:17

Processo Desarquivado

24/05/2024, 13:16

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de LIZAEL MORAES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARLI LEONINA RIBEIRO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINUANO COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de EDSON ELTON ANGHINONI em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINUANO COMERCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1059620-19.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a exequente indexou nos autos a CDA nº 2017472678 baixada, a CDA nº 2020690211 cancelada e as CDA´s nº 2018774449, 2018889263 e 20181646439 suspensas, oportunidade na qual postulou pela suspensão do processo executivo, tendo em vista se tratar de débito suspenso pela ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 26/04/2023, por consequência, determino a exclusão da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação as CDA´s objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD. Determino também, a devolução dos valores penhorados dos executados Marli Leonina Ribeiro, Edson Elton Anghinoni e Lizael Moraes de Oliveira, mediante a expedição de Alvará Judicial, observando-se os dados bancários indicados no ID nº116235862 – pág. 3. Após o decurso do prazo, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, oportunidade na qual deverá acostar a Certidão de Dívida Ativa atualizada. 2 – Determino que se proceda a retificação do valor da causa observando-se o valor atualizado das CDA´s 2018774449, 2018889263 e 20181646439. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

01/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

31/12/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:17

Decisão

•01/08/2023, 16:22

Decisão

•29/03/2023, 15:04

Decisão

•10/10/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:21

Despacho

•26/02/2021, 18:44