Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004401-54.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

VILMAIR GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/MT 19868·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BLANK

OAB/MT 20218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VILMAIR GUIMARAES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de VILMAIR GUIMARAES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 14:50

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:50

Juntada de Alvará

12/11/2024, 10:13

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:00

Processo Desarquivado

04/11/2024, 16:56

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de VILMAIR GUIMARAES DA SILVA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:27

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 14:50

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•24/11/2021, 16:53

Decisão

•24/03/2022, 13:21

03/12/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:50

Juntada de Alvará

12/11/2024, 10:13

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:00

Processo Desarquivado

04/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:55

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de VILMAIR GUIMARAES DA SILVA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/04/2024, 07:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 19:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/11/2023, 11:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/11/2023, 14:59

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:58

Processo Desarquivado

08/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 15:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/03/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de VILMAIR GUIMARAES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:55

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1004401-54.2021.8.11.0051 Ação de concessão de benefício assistencial à pessoa idosa. Vistos etc. VILMAIR GUIMARÃES DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de concessão de benefício assistencial à pessoa idosa em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado. Sustenta o requerente, em síntese, possuir idade avançada e encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, razão pela qual faz jus à concessão do benefício assist

23/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:22

Conclusos para decisão

27/11/2022, 09:32

Juntada de Ofício

13/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de VILMAIR GUIMARAES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:33

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 03:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:22

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:15

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:45

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:44

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:19

Decisão

•31/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:43

Sentença

•20/01/2023, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•15/11/2023, 11:51

Despacho

•12/12/2023, 18:11

Decisão

•15/04/2024, 07:36

Decisão

•15/04/2024, 07:36

Sentença

•08/11/2024, 18:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/11/2021, 16:53

Decisão

•24/03/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:19

Decisão

•31/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:43

Sentença

•20/01/2023, 11:22

Execução de cumprimento de sentença

•15/11/2023, 11:51

Despacho

•12/12/2023, 18:11

Decisão

•15/04/2024, 07:36

Decisão

•15/04/2024, 07:36

Sentença

•08/11/2024, 18:22

Sentença

•08/11/2024, 18:22