Execução Fiscal 0005698-51.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2007

Valor da Causa

R$ 15.351,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

ALCY BORGES LIRA

OAB/MT 1096·CPF·Representa: Réu

CLEBER SILVA E LIRA

OAB/SP 169002·CPF·Representa: Réu

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/GO 12220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMIVAL FERREIRA LIMA

CPF

Reu

E.F.LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Juntada de Alvará

18/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:54

Expedição de Mandado

20/02/2024, 07:22

Todas as movimentações(439)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 18:55

Decisão

•12/03/2024, 18:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2024, 02:08

Juntada de Alvará

18/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:54

Expedição de Mandado

20/02/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA LIMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:15

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:48

Expedido alvará de levantamento

19/01/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:24

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:14

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de EMIVAL FERREIRA LIMA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:15

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: SENTENÇA Processo: 0005698-51.2007.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 15.351,02; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR as partes da Sentença proferida no ID 71067051 - pg. 187/188, a parte exequente através de Sistema, conforme determinado na r. Decisão de ID 71067051 - pg. 195, e a parte executada, através de advogado constituído nos autos. Nada mais. Barra do Garças-MT, 1 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Analista Judiciária SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

02/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:41

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:01

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

11/03/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 02:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/03/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/02/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/09/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/10/2017, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Alvara Expedido)

20/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/10/2017, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2016, 02:39

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/12/2015, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/07/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

20/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/01/2015, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 00:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/07/2013, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:15

Despacho (Despacho)

06/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 00:48

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2011, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2010, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:48

Juntada (Juntada)

01/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/02/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

23/12/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 02:11

Juntada (Juntada)

24/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:04

Juntada (Juntada)

04/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 02:26

Despacho (Despacho)

18/11/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/09/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

10/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

14/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

09/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/05/2008, 00:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/05/2008, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/04/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2008, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/12/2007, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2007, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2007, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2007, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2007, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/08/2007, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/08/2007, 01:49

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:48

Decisão

•19/01/2024, 17:48

Decisão

•19/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:28

Despacho

•07/08/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 18:41