Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011319-22.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 25.020,55

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES

CPF

Autor

ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI CHILANTE

OAB/MT 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES

CPF

Autor

ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALMYR DANILO MARX NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:07

Todas as movimentações(256)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:31

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:31

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 03/07/2025

10/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 20:06

Sentença

•16/05/2025, 20:06

03/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de VANDERLEI CHILANTE em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:07

Publicado Sentença em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

02/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 20:14

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:20

Processo Desarquivado

24/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 18:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/04/2025, 18:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/02/2025, 14:13

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:01

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 18:33

Expedição de Ofício de RPV

16/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de LARISSA MARIANA ALENCAR ALVES em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:58

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0011319-22.2013.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO Vistos etc. Verifica-se que ao realizar busca via Infoseg, fora constatada a informação de óbito do requerente no ano de 2022, conforme se observa no documento em anexo. Portanto, suspendo o processo, tendo em vista o falecimento da parte requerida, com fulcro no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 689 do mesmo ordenamento. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 03 (dois) meses, qualifique o Espólio do de cujus nos autos, de quem for sucessor ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito conforme artigo 313, §2°, inciso I do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:46

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:44

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 16:00

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 16:30

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de ANTOGERRY INOCENCIO BRAVO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 14:40

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 15:38

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:06

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:01

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/09/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2016, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:37

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

15/06/2016, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/04/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

31/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:05

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

15/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

15/01/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2015, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/03/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/09/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/09/2014, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2014, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2014, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/08/2013, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2013, 01:46

Decisão

•24/04/2025, 17:36

Decisão

•24/04/2025, 17:36

Decisão

•28/02/2025, 18:01

Decisão

•28/02/2025, 18:01

Decisão

•07/03/2024, 17:22

Decisão

•07/03/2024, 17:22

Decisão

•12/01/2024, 11:51

Decisão

•12/01/2024, 11:51

Manifestação

•05/12/2023, 11:09

Decisão

•01/08/2023, 16:52

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2023, 12:04

Decisão

•07/11/2022, 14:44

Decisão

•11/08/2022, 17:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/05/2025, 20:06

Sentença

•16/05/2025, 20:06

Decisão

•24/04/2025, 17:36

Decisão

•24/04/2025, 17:36

Decisão

•28/02/2025, 18:01

Decisão

•28/02/2025, 18:01

Decisão

•07/03/2024, 17:22

Decisão

•07/03/2024, 17:22

Decisão

•12/01/2024, 11:51

Decisão

•12/01/2024, 11:51

Manifestação

•05/12/2023, 11:09

Decisão

•01/08/2023, 16:52

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2023, 12:04

Decisão

•07/11/2022, 14:44

Decisão

•11/08/2022, 17:24

Decisão

•03/12/2021, 15:38

Despacho

•01/10/2021, 15:57

Petição inicial em pdf

•01/10/2021, 13:52

Documento de comprovação

•01/10/2021, 13:52

Documento de comprovação

•01/10/2021, 13:52